CHAVES LABORIM
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante « Política » pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1. DEFINIÇÕES
« Dados Pessoais » - são quaisquer informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
« Titular dos Dados » - qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). A identificação também pode ser feita mediante fatores de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação à Chaves Laborim.
« Controlador » - entidade interna da Chaves Laborim. que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
« Tratamento » - qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
2. QUAIS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA CHAVES LABORIM EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
A Chaves Laborim garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e plataformas digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc.).
2.1. PROGRAMA DE CONFORMIDADE PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Chaves Laborim desenvolveu e implementou ferramentas e procedimentos com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.
A Chaves Laborim adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais, dando-lhes formação e orientação operacional acerca do cumprimento do RGPD, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.
A Chaves Laborim implementou internamente um programa de formação específico com o objetivo de sensibilizar e formar todos os seus colaboradores a respeito destas matérias.
2.2. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Tratamento de Dados Pessoais
A Chaves Laborim compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
Segurança do Tratamento
A Chaves Laborim definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
3. INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA CHAVES LABORIM
3.1. COMO É QUE A CHAVES LABORIM RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Através da recolha realizada nos estabelecimentos comerciais que explora e por intermédio dos seus websites, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador disponibiliza e consente a respetiva recolha.
Assim, é possível à Chaves Laborim recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
3.2. PORQUE É QUE A CHAVES LABORIM NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Chaves Laborim recolhe os seus Dados Pessoais de acordo com as seguintes finalidades:
Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos
A Chaves Laborim recolhe os seus Dados Pessoais através da sua disponibilização pelos meios que recebe candidaturas (Ex.: email, carta, etc.), com vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da Chaves Laborim no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas na secção 3.4. Em caso de se efetivar o recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o departamento de Recursos Humanos competente a fim de serem processados para o respetivo efeito, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de Recursos Humanos.
Gestão da Relação com os Clientes
A Chaves Laborim recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, particularmente:
Estas notificações podem ser enviadas por correio electrónico ou postal ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
Combate à fraude
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos. Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados por cartão de crédito ou qualquer outro meio podem ser alvo de auditorias por parte da Chaves Laborim, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda. A Chaves Laborim pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. Em caso de saldo em dívida, suspeita de fraude ou tentativa de fraude, os Dados Pessoais serão preservados num arquivo interno até à regularização da situação. Nestas condições, a Chaves Laborim pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela Chaves Laborim. Sem esta informação, o pedido/ encomenda dos utilizadores não pode ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.
3.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO
As operações de Tratamento realizadas em relação aos Dados Pessoais dos clientes por parte da Chaves Laborim baseiam-se:
A Chaves Laborim também tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível. Nesse sentido, a Chaves Laborim recolhe todos os dados necessários sobre candidatos interessados.
Em todos os casos, salienta-se que a Chaves Laborim apenas trata Dados Pessoais se, inter alia:
3.4 DURANTE QUANTO TEMPO A CHAVES LABORIM MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A Chaves Laborim mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades.
A Chaves Laborim pode armazenar os seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:
Os cookies usados pela Chaves Laborim são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
3.5 QUEM SÃO OS RECETORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os colaboradores da Chaves Laborim, responsáveis pela gestão de apoio ao cliente, gestão de vendas e negócios e Tecnologias de Informação apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis pelo recrutamento e gestão de Recursos Humanos da Chaves Laborim terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com candidatos, por estrita necessidade.
A Chaves Laborim não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto na secção 5, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.
A Chaves Laborim também pode transmitir os seus Dados Pessoais a outras entidades e potenciais prestadores de serviços para fins de acesso remoto para apoio a sistemas de informação, para alojamento, etc. que podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.
A Chaves Laborim poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A Chaves Laborim garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
Como alguns países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados do país a partir do qual inicialmente forneceu os seus Dados Pessoais, a Chaves Laborim garante que os mesmos são protegidos de acordo com as regras em vigor mais estritas. Nesse sentido, a Chaves Laborim compromete-se a usar cláusulas contratuais padrão (conforme emitidas pela Comissão Europeia ou por Autoridade de Supervisão competente) ou quaisquer outras medidas de proteção adequadas. Tratando-se de transmissão de Dados Pessoais para um receptor localizado fora do Espaço Económico Europeu, num país que não garanta nível adequado de proteção de acordo com a Comissão Europeia. As referidas cláusulas fornecem medidas de proteção adequadas a respeito da proteção da privacidade e direitos, liberdades e garantias de pessoas singulares em relação ao exercício dos direitos correspondentes.
4. SOBRE COOKIES
O que são cookies?
Os websites, aplicações e plataformas digitais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies constituem informação armazenada no seu equipamento pessoal sobre os sites que visita. Por vezes, são armazenados num ficheiro de texto simples, acedidos por um servidor que lê e regista a informação.
Os sites apenas podem ler e escrever cookies detidos pelos mesmos.
A nossa utilização de cookies
Quando navega nos nossos sites, usamos cookies para «reconhecer» o seu browser, apenas durante a sua visita («cookie de sessão») ou durante todas as suas visitas («cookie permanente»). No nosso site, os cookies são utilizados com as seguintes finalidades:
Os nossos cookies são utilizados sempre e durante o tempo em que se encontrar a navegar no nossos website, aplicações e plataformas digitais, desde que aceites pelo utilizador.
Outros Cookies
Pixel Tags
Os Pixel Tags (também denominados por “Web Beacons”) podem ser definidos como códigos HTML ou JavaScript que disponibilizam uma imagem gráfica reduzida ou invisível ao utilizador, numa página Web ou documento.
Os Pixel Tags podem ser utilizados para obter informação sobre o computador ou dispositivo sob utilização do Cliente, tais como o endereço de IP para o qual o Pixel Tag foi enviado, a data e a hora de envio, o sistema operativo do dispositivo, o browser utilizado e outro tipo de informação similar.
A instalação e funcionamento do Pixel Tag dependem sempre de uma acção levada a cabo pelo Cliente, concretamente, a abertura de um e-mail
Cookies de terceiros
Se autorizado nas suas definições de cookies (consultar a secção de definições de cookies abaixo), terceiros (agências de publicidade, empresas de análises de internet, etc.) irão configurar/ler cookies quando navega no nosso website, aplicações e plataformas digitais.
A utilização destes cookies é gerida pelas políticas de privacidade.
Estes cookies são usados por estas empresas, durante a vida útil dos cookies, para determinar e distribuir conteúdo publicitário relevante, refletindo os seus principais interesses com base no conhecimento dos seus hábitos de navegação no nosso website, aplicações e plataformas digitais.
Redes sociais
Para lhe permitir partilhar conteúdos ou comentários sobre os nossos produtos e/ou serviços, o nosso website, aplicações e plataformas digitais podem incluir componentes de redes sociais (botões, plug-ins, etc.).
Estes componentes são usados pelas redes sociais para registar os seus hábitos de navegação e só funcionarão se o seu navegador estiver ligado à rede social em questão (mas não tem de ter usado o botão «partilhar», por exemplo).
As redes sociais que usa determinam os termos que regem a sua utilização da informação que estas obtêm não tendo a Chaves Laborim qualquer controlo sobre a utilização desta informação. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade, que especificarão a forma como usam estes dados e as ações que pode efetuar para aumentar a confidencialidade da conta.
Dispositivos partilhados
Como os cookies estão ligados ao dispositivo e ao navegador usado, não é possível determinar a identidade do utilizador do dispositivo. Deste modo, alguns serviços e publicidade oferecidos neste dispositivo podem não corresponder à sua utilização (as definições/os hábitos de navegação de outros utilizadores do dispositivo podem influenciar o conteúdo oferecido).
Pode escolher o nível de confidencialidade do seu dispositivo ao decidir quem o pode utilizar (pessoas autorizadas a aceder ao dispositivo) e alterar as suas definições (em especial, as definições de cookies).
Definições de cookies
Pode alterar as suas definições de cookies em qualquer momento encontrando-se disponíveis várias opções, como descrito abaixo.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de alguns serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências advenientes do funcionamento limitado dos nossos serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Computadores (PC)
Pode gerir os cookies através de várias opções nas definições do seu navegador, para permitir ou bloquear cookies, em geral ou para ações específicas, em qualquer altura. Os cookies são geridos de forma diferente em cada navegador.
Visite o link do seu navegador para saber mais:
Para todos os outros dispositivos (smartphones, tablets, dispositivos inteligentes), consulte o menu ajuda no seu navegador.
Isso não irá impedir a visualização de publicidade no site que visita, mas irá impedir que as empresas registadas recolham e usem dados para fins de publicidade baseada no comportamento.
Outras ferramentas
Para além das soluções acima, empresas terceiras desenvolveram ferramentas (plug-ins ou add-ons do navegador) para gerir a recolha e utilização de cookies.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Chaves Laborim implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
Qualquer colaborador da Chaves Laborim que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.
6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing direito e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais da Chaves Laborim em qualquer altura.
Quando o Tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura.
Para tal, deverão submeter o pedido por correio electrónico através do e-mail jorge.pereira@chaveslaborim.com
O pedido endereçado pelo cliente será avaliado e respondido pelo Encarregado de Proteção de Dados da Chaves Laborim num prazo máximo de 30 dias.
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
7. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
Se tiver sido recolhida informação sobre um menor pelo site sem autorização do detentor da responsabilidade parental da criança, informamos que o representante legal do(a) menor pode exercer os direitos do menor em seu nome. Nesse caso, solicitamos que nos contacte.
8. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Chaves Laborim em qualquer altura.
Caso a Chaves Laborim pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Chaves Laborim pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.
A Chaves Laborim irá publicar tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, informando o cliente através de uma mensagem aquando do seu acesso ao website, aplicação ou plataformas digitais.
Recordamos que a Chaves Laborim tem como compromisso não processar os seus dados pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.
9. QUESTÕES/CONTACTO
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a Chaves Laborim recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Departamento de Proteção de Dados da Chaves Laborim através seguinte endereço jorge.pereira@chaveslaborim.com
